Programa Cisternas é reconhecido como exemplo de política pública
Polo da Borborema, Sítio Campo Formoso
Referência mundial na democratização do acesso à água para consumo humano e produção de alimentos saudáveis, o Programa Cisternas é reconhecido também como exemplo de gestão e execução eficientes. A constatação é da Controladoria Geral da União (CGU) que avaliou a política pública quanto ao impacto na vida das famílias em situação de vulnerabilidade; ao processo de implementação; e à efetividade das entregas das tecnologias sociais.
Após a retomada do programa pelo presidente Lula, a CGU visitou, no ano passado, 730 famílias beneficiárias, além de 23 comunidades escolares, distribuídas por 68 municípios em 14 estados brasileiros. O órgão ainda realizou análises documentais e de registros em bancos de dados do governo federal, tendo como objetivo avaliar a atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) na gestão e no acompanhamento das ações.
No que diz respeito ao Semiárido, berço do Programa Cisternas e região que concentra 70% da demanda pelos reservatórios, a CGU destaca o impacto positivo do projeto “na vida das famílias, garantindo maior independência hídrica e melhoria na saúde”. Transformação que ocorre há mais de 20 anos graças ao trabalho da Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) – personalidade jurídica da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
Segundo a auditoria, a AP1MC é a principal parceira do MDS no Programa Cisternas. Depois de vencer a chamada pública e firmar o termo de colaboração com a pasta, em 2023, a AP1MC conquistou 78% dos recursos do projeto, garantindo R$ 417,3 milhões para o Semiárido. Para a CGU, isso ratifica a capacidade de gestão territorial e a experiência da associação na implementação de tecnologias sociais.
A AP1MC também é citada como uma das entidades que conseguiu localizar unidades de ensino suficientes para cumprir metas de cisternas escolares no Semiárido. O êxito desse esforço é ainda mais significativo se considerado o movimento de fechamento das escolas rurais. Para a CGU, isso reforça ainda mais a relevância da entidade na execução do Programa Cisternas.
Para o presidente da AP1MC, Cícero Félix, a auditoria é mais um levantamento que atesta a idoneidade da associação e sua capacidade de executar a maior política pública de acesso à água do Brasil. O gestor salienta que esse reconhecimento da CGU é resultado de mais de 20 anos de luta da sociedade, capitaneada pelos povos do Semiárido, junto ao governo federal.
“O Programa Cisternas foi apresentado pela sociedade civil organizada ao Estado brasileiro e começou a ser executado ainda no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, o Brasil foi governado por diferentes partidos e seguimos executando com excelência reconhecida por todos os órgãos de controle internos e também internacionais, que premiaram a AP1MC como exemplo de entidade executora de políticas públicas”, afirma Félix.
Um desses reconhecimentos da AP1MC como modelo para organizações de outros países aconteceu ano passado durante o 3° Seminário Internacional MROSC: parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável, em Brasília. Na ocasião, a associação apresentou o balanço do período entre 2004 a 2023 quando geriu quase R$ 2 bilhões de recursos federais, concluindo a entrega de todas tecnologias com uma glosa de apenas 0,0025%.
Cícero ressalta que a CGU também reconhece, em todos os relatórios de fiscalização, a importância da participação social na condução de uma política pública. “A última análise da controladoria mais uma vez aprova essa atuação da sociedade civil que existe desde a proposição, e está na construção, execução e no controle social do programa”, reforça.
Em relação às fragilidades pontuais do Programa Cisternas, que atende outras áreas do país, como a Região Amazônica e o Sul, a CGU coloca a AP1MC como referência por adotar medidas de mitigação como: a participação em oficinas de qualidade, em 2024, que resultaram em melhorias nos materiais e processos construtivos das cisternas; e a inclusão de recreadores para a realização das Cirandas nos encontros de capacitação em Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH), por exemplo.
Política pública que transforma
O relatório da CGU, para além das condições técnicas do Programa Cisternas, ressalta a importância da formação das cidadãs e dos cidadãos envolvidos, reconhecendo-os como protagonistas da política pública. Do total de famílias visitadas pela equipe técnica da controladoria, 85% informaram ter participado dos encontros de capacitação e 82% registraram que aplicam os conhecimentos recebidos no cuidado com a cisterna e na gestão da água.
O resultado é a apropriação do direito à água e um melhor uso das tecnologias. “Em relação a famílias e escolas beneficiadas por tecnologias do tipo cisternas de placas – a maioria localizada no Semiárido – as entrevistas (709) indicaram, de modo geral, que as cisternas costumam ficar cheias com a água coletada no período chuvoso e 60% das famílias entrevistadas afirmaram que a água armazenada é suficiente para o período de seca”, diz o levantamento.
A maioria dos beneficiários do Programa Cisternas não só apoiam como reconhecem a iniciativa como uma política pública essencial para o desenvolvimento socioeconômico no campo. “A quase totalidade das famílias percebem que a implementação das cisternas gerou impacto positivo em suas vidas, especialmente por garantir maior independência e previsibilidade sobre a disponibilidade de água de qualidade e por contribuir para a melhoria da saúde das famílias”, salienta a CGU.
Programa Cisternas é prioridade do Brasil
O Programa Cisternas é uma iniciativa coordenada pelo MDS em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Graças à luta da sociedade civil, o programa é uma ação prioritária do governo federal no contexto das políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
Segundo o governo Lula, até 2026 devem ser investidos pelo menos R$ 1,5 bilhão no Programa Cisternas. O projeto está incluído no Plano Brasil sem Fome e no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
